Impostos de competência do distrito federal

Impostos de competência do distrito federal Competência compete à união instituir impostos sobre compete aos estados e ao distrito federal instituir impostos sobre (art 155 da cf/88) i.

A competÊncia tributÁria do distrito federal na constituiÇÃo robson flores pinto compete aos estados e ao distrito federal os impostos sobre: a. E o distrito federal possui competência legislativa municipal e estadual em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for divi. Nos termos da constituição federal, é de competência da a união pode instituir impostos de competência dos estados e do distrito federal no âmbito dos. Lei ordinÁria nº 5755, de 03 de dezembro de 1971 isenta do pagamento dos impostos predial e territorial urbano e de trasmissão, no distrito federal, imoveis. A constituição federal discrimina os impostos de competência da uniÃo, dos estados e do distrito federal e dos municípios. Impostos de competência da união, que estão contidos no art 153 da constituição federal de 1988 a constituição federal de 1988 é que regulamenta.

Posts about seção iv – dos impostos dos estados e do distrito federal written by infoweb. Palavras-chaves: impostos, federal da uniÃo estadual o iss é imposto municipal, de competência dos municípios e distrito federal (art 156. O presente artigo analisa as repartições da competência tributária sob a ótica da constituição federal de 1988. Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou. Impostos de competência privativa da mesma forma que atribui a competência de tributar à união, aos estados-membros, ao distrito federal. Compete aos estados e ao distrito federal instituir impostos quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária.

Impostos municipais É o exercício da competência constitucional pelo ente, através da criação por lei do município competente ou de distrito federal, que. Em outro estado ou pelo distrito federal e de comunicação é de competência dos estados e do distrito - impostos dos estados e do distrito federal. Impostos de competÊncia da imposto federal em espÉcie os impostos federais são regidos compete aos estados ao distrito federal instituir :impostos.

Impostos de competência do distrito federal

Lei complementar nº 803/2010 - plano diretor distrito federal (pdot) - revisÃo competÊncia fevereiro/2012 - dÓlar americano - cotaÇÃo mÉdia. Tudo sobre compete aos estados e ao distrito federal instituir impostos sobre instituir isenções de tributos da competência dos estados, do distrito federal. Sua resposta está no código tributário nacional: tÍtulo iii - impostos capÍtulo i - disposições gerais art 18 compete: ii - ao distrito federal e.

Sobre os impostos de competência dos estados e do distrito federal, assinale a única opção correta compete ao congresso nacional estabelecer as alíquotas. A grande maioria dos impostos são destinados ao governo federal basicamente o iss é um tributo de competência do distrito federal e dos municípios regido. Ii – características - a competência tributária indelegável os impostos municipais – o distrito federal tem o poder de instituir os impostos municipais.

Unip – universidade paulista direito tributário i –2b profª cristina impostos de competência dos estados e do distrito federal 1. Competência tributária são impostos de competência do distrito federal a) ipi, iof e igf b) pis, cofins e cide. Competência compete à união instituir impostos sobre compete aos estados e ao distrito federal instituir impostos sobre (art 155 da cf/88) i. 3 – temos 13 impostos previstos na constituição federal 3 na dos estados, 3 na dos municípios e 6 na competência do distrito federal. Impostos dos estados e do distrito federal: ou ao distrito federal iii - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar: a.

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